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Câmara Municipal da Serra - ES
Produção Legislativa
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Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:
15
Realizada em:
06/05/2020
Legislatura:
14
Tipo de Sessão:
Ordinária
ORDEM DO DIA
Ordem: 1
Projeto de Lei N° 192 /2019
Data:
23/09/2019 17:32:56
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº 192/2019 anexo a Mensagem nº 124/2019 - Altera o Art. 5º da Lei nº 4.390, de 08 de outubro de 2015.
Fase:
Discussão e Votação Final da Proposição
Ação:
Proposição rejeitada
Complemento:
Proposição rejeitada na Sessão Ordinária de 06.05.2020. Informado por meio do OF/DL/CMS nº 057/2020.
Ordem: 2
Projeto de Lei N° 42 /2020
Data:
29/04/2020 12:41:47
Autor:
STEFANO ANDRADE
,
RODRIGO CALDEIRA
FICA CONCEDIDA AOS MOTORISTAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXÍMETRO, COMUM OU ESPECIAL, TAMBÉM DENOMINADO TÁXI, A ISENÇÃO DE TAXA DE PUBLICIDADE NO TÁXI, FICA AINDA AUTORIZADO O USO DE RACK DE TETO, ESSA MESMA LEI ALTERA O ART Nº 257, INCISO IV E INCLUI O INCISO IV DO ARTIGO Nº 262 AMBOS DA LEI 1522/1991 DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fase:
Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Ação:
Regime Urgência Especial
Complemento:
Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 29.04.2020 em Regime de Urgência Especial.
Ordem: 3
Projeto Indicativo N° 136 /2019
Data:
26/11/2019 16:27:25
Autor:
CLEUSA PAIXÃO
Dispõe sobre a reserva de imoveis de programas habitacionais do Município da Serra para idosos e portadores de deficiências, com necessidades especiais, ou para famílias que o possuam e dá outras providências.
Fase:
Discussão e Votação Final da Proposição
Ação:
Proposição aprovada
Complemento:
Proposição aprovada na Sessão Ordinária de 06.05.2020. Para as Providências.
Ordem: 4
Projeto Indicativo N° 1 /2020
Data:
02/01/2020 09:02:59
Autor:
ADRIANO GALINHÃO
Dispõe sobre a realização de serviços de drenagem e pavimentação dos Bairros Jardim Carapina e Boa Vista.
Fase:
Discussão e Votação Final da Proposição
Ação:
Complemento: