Câmara Municipal da Serra

EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1 Ata das Sessões N° 13 /2020 Data: 06/05/2020 13:26:20 Autor: Ata da Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2020. Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Ação: Complemento:
Ordem: 2 Veto N° 8 /2020 Data: 30/03/2020 15:18:15 Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL Mensagem nº 13/2020 - Comunica sobre o Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5.165 - PL nº 239/2019 do Vereador Fabão da Habitação.. Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Ação: Proposição lida no Expediente Complemento: Proposição lida no expediente da Sessão Ordinária de 06.05.2020. À Comissão para elaboração de parecer.
Ordem: 3 Projeto de Lei N° 19 /2020 Data: 05/03/2020 15:41:29 Autor: FABÃO DA HABITAÇÃO Declara a Utilidade Pública Municipal o Instituto Unidos Para Vencer. Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Ação: Proposição lida no Expediente Complemento: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 06.05.2020.
Ordem: 4 Projeto de Lei N° 20 /2020 Data: 11/03/2020 12:50:15 Autor: FABÃO DA HABITAÇÃO Fica declarada de Utilidade Pública a "Comunidade Cristã da Serra", no Município de serra e dá outras providências. Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Ação: Proposição lida no Expediente Complemento: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 06.05.2020.
Ordem: 5 Projeto de Lei N° 38 /2020 Data: 27/04/2020 17:07:10 Autor: AÉCIO LEITE, ADILSON DE NOVO PORTO CANOA, BASÍLIO DA SAÚDE, PASTOR AILTON, GILMAR DADALTO, ROBERTO CATIRICA, RODRIGO CALDEIRA, FABÃO DA HABITAÇÃO Autoriza o Poder Executivo a isentar parcial, em caráter excepcional, do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU e da taxa de coleta domiciliar de lixo, aos imóveis de estabelecimentos não residenciais impedidos de funcionar em decorrência de medidas de prevenção e enfrentamento à epidemia de covid-19 no Município da Serra e dá outras providências. Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Ação: Proposição lida no Expediente Complemento: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 06.05.2020.
Ordem: 6 Projeto de Lei N° 39 /2020 Data: 27/04/2020 17:12:14 Autor: AÉCIO LEITE, ADILSON DE NOVO PORTO CANOA, BASÍLIO DA SAÚDE, GILMAR DADALTO, PASTOR AILTON, ROBERTO CATIRICA, RODRIGO CALDEIRA, FABÃO DA HABITAÇÃO Autoriza o Poder Executivo a doar cestas básicas e kits de higiene que contenha sabão líquido e álcool em gel nas unidade de rede pública de ensino do município da Serra durante o período de estado de emergência ou quando os efeitos da pandemia do COVID-19 ainda persistir e dá outras providências. Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Ação: Proposição lida no Expediente Complemento: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 06.05.2020.
Ordem: 7 Projeto de Lei N° 40 /2020 Data: 27/04/2020 17:17:44 Autor: AÉCIO LEITE, ADILSON DE NOVO PORTO CANOA, BASÍLIO DA SAÚDE, PASTOR AILTON, GILMAR DADALTO, ROBERTO CATIRICA, RODRIGO CALDEIRA, FABÃO DA HABITAÇÃO Autoriza o Poder Executivo a isentar totalmente, em caráter excepcional, do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU e da taxa de coleta domiciliar de lixo, ás famílias que recebem renda mensal de até 05 (cinco) salários mínimos. Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Ação: Proposição lida no Expediente Complemento: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 06.05.2020.
Ordem: 8 Projeto de Lei N° 41 /2020 Data: 27/04/2020 17:24:02 Autor: AÉCIO LEITE, ADILSON DE NOVO PORTO CANOA, PASTOR AILTON, BASÍLIO DA SAÚDE, FABÃO DA HABITAÇÃO, GILMAR DADALTO, ROBERTO CATIRICA, RODRIGO CALDEIRA Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por 12 meses, sem ônus, o pagamento de taxas de renovação de todos os alvarás comerciais de empresas com faturamento anual de R$ 360.000,00 e de outras providências. Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Ação: Proposição lida no Expediente Complemento: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 06.05.2020.
Ordem: 9 Projeto Indicativo N° 28 /2020 Data: 18/03/2020 16:20:58 Autor: FABÃO DA HABITAÇÃO Dispõe da obrigatoriedade em disponibilizar álcool em gel nos estabelecimentos públicos e transportes coletivos do Município e dá outras providências. Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Ação: Proposição lida no Expediente Complemento: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 06.05.2020.
Ordem: 10 Projeto Indicativo N° 36 /2020 Data: 05/05/2020 12:53:11 Autor: STEFANO ANDRADE Fica concedida aos beneficiários da Lei 5.029/2019 participantes do Programa Fique Legal 2019 a suspensão das parcelas com vencimentos previstos entre os meses de março de 2020 a agosto de 2020. Sendo ela parcelas reprogramadas e inclusas no fim do parcelamento de cada beneficiário. Fica ainda revogado o inciso II do artigo 8 da lei 5029/2019. Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Ação: Proposição lida no Expediente Complemento: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 06.05.2020.