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Câmara Municipal da Serra - ES
Produção Legislativa
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Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:
62
Realizada em:
16/10/2017
Legislatura:
18
Tipo de Sessão:
Ordinária
EXPEDIENTE DO DIA
Ordem: 1
Ata das Sessões N° 4 /2017
Data:
16/10/2017 14:46:35
Autor:
ATA da Sessão Ordinária do dia 11 de outubro de 2017
Fase:
Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Ação:
Devolvido processo à pedido
Complemento:
Ordem: 2
Projeto de Lei N° 182 /2017
Data:
02/08/2017 15:20:06
Autor:
CLEUSA PAIXÃO
Autoriza o Pode Executivo Municipal a celebrar convênio junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para implantação do Programa Restaurante Popular.
Fase:
Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Ação:
Proposição lida no Expediente
Complemento:
Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
Ordem: 3
Projeto de Lei N° 191 /2017
Data:
14/08/2017 16:34:44
Autor:
ROBINHO GARI
Autoriza a Criação de Hortas Comunitárias em Terrenos Ociosos da Prefeitura e Privados do Município da Serra.
Fase:
Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Ação:
Proposição lida no Expediente
Complemento:
Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
Ordem: 4
Projeto de Lei N° 203 /2017
Data:
29/08/2017 14:48:37
Autor:
CLEUSA PAIXÃO
Dispõe sobre Critérios para a Contratação de Fornecedores na Forma da Lei Ficha Limpa, Visando Proteger os Princípios da Probidade e a Moralidade Administrativa no Município de Serra e dá outras Providências.
Fase:
Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Ação:
Proposição lida no Expediente
Complemento:
Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
Ordem: 5
Veto N° 11 /2017
Data:
29/09/2017 16:30:04
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Mensagem nº 74/2017 - Comunicando sobre o Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 4.688/2017, contido no Projeto de Lei nº 43/2017 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO NA CIDADE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTOR ALEXANDRE XAMBINHO).
Fase:
Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Ação:
Proposição lida no Expediente
Complemento:
Ordem: 6
Requerimento Voto de Pesar N° 49 /2017
Data:
16/10/2017 11:16:07
Autor:
MIGUEL DA POLICLÍNICA
Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Cidinéia Maria Fontana
Fase:
Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Ação:
Proposição lida no Expediente
Complemento:
Lido no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.