| Recebimento: 25/11/2021 14:06:41 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/11/2021 14:05:57 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/11/2021 14:06:41 |
Ação: Veto votado
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Derrubado por 12 votos contra.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2021 08:18:46 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/11/2021 14:05:57 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 100 dia(s), 5 hora(s), 47 minuto(s).
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Complemento da Ação: Veto Nº 58/2021 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2021 14:34:30 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/08/2021 08:18:46 |
Ação: Expedido Autógrafo
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Tempo gasto: 4 dia(s), 17 hora(s), 44 minuto(s).
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.351/2021.
Protocolado na PMS em 16.08.2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2021 15:26:20 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/08/2021 14:34:30 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 13 dia(s), 23 hora(s), 8 minuto(s).
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na Ordem do Dia de 04.08.2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2021 15:26:02 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 29/07/2021 15:26:20 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final no Sessão Ordinária dia 04/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2021 15:25:49 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 29/07/2021 15:26:02 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2021 15:25:35 |
Fase: Distribuir Proposição |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 29/07/2021 15:25:49 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2021 15:31:38 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 29/07/2021 15:25:35 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 12 dia(s), 23 hora(s), 53 minuto(s).
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2021 15:31:15 |
Fase: Distribuir Proposição |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/07/2021 15:31:38 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2021 17:07:26 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/07/2021 15:31:15 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 2 dia(s), 22 hora(s), 23 minuto(s).
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia 14/07/2021 da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2021 17:07:07 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/07/2021 17:07:26 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2021 17:06:56 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 13/07/2021 17:07:07 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2021 17:06:39 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/07/2021 17:06:56 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2021 17:06:24 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/07/2021 17:06:39 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2021 17:05:22 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 13/07/2021 17:06:24 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 1 minuto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2021 17:03:08 |
Fase: Emitir parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/07/2021 17:04:45 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 5 minuto(s).
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Complemento da Ação: Parecer exarado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2021 16:59:15 |
Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 13/07/2021 16:59:32 |
Ação: Distribuir
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Tempo gasto: 13 dia(s), 5 hora(s), 15 minuto(s).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2021 11:40:18 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/06/2021 11:43:44 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 dia, 19 hora(s), 7 minuto(s).
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2021 16:36:18 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 28/06/2021 16:36:21 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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