Data de apresentação 28/09/2020 15:29:31
 N° Processo 1231/2020
 N° Protocolo 1263/2020
 Ementa

Dispõe sobre normas aplicáveis aos Conselhos e Fóruns de Discussão estabelecidos pelo Chefe do Poder Executivo e seus Secretários, bem como pelos Presidentes de Comissões, para promover transferência de suas ações e o fortalecimento dos mecanismos de controle social neste Município.

  Histórico da Tramitação

2020
dez
set