Data de apresentação 04/05/2020 16:37:10
 N° Processo 612/2020
 N° Protocolo 620/2020
 Ementa

Reconhece o exercício físico e a prática de esportes como essenciais no combate ao COVID-19. Determina a reabertura das academias e estabelecimentos prestadores de serviços destinados à prática de atividade física.

 Autoria

GERALDINHO FEU ROSA;