Data de apresentação 04/05/2020 16:30:00
 N° Processo 611/2020
 N° Protocolo 619/2020
 Ementa

Dispõe sobre ampliação de programas sociais para profissionais liberais, não inscritas no Cadúnico, inclui pessoas acima de 60 anos ainda que recebam BPC, durante a situação de emergência em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

 Autoria

GERALDINHO FEU ROSA;

  Histórico da Tramitação

2020
mai