Data de apresentação 27/11/2019 16:02:48
 N° Processo 3006/2019
 N° Protocolo 3055/2019
 Ementa

Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal o Projeto Social "Obra Social Resgatando Vidas", no Município da Serra, Espírito Santo e dá outras Providências."

 Autoria

AÉCIO LEITE;