Projeto Indicativo 118/2019

 Data de apresentação 14/10/2019 17:23:50
 N° Processo 2730/2019
 N° Protocolo 2778/2019
 Ementa

Cria o programa Lições de Primeiros Socorros na educação básica (educação infantil e ensino fundamental) da rede escola publica e privada do município de Serra-ES, e dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ilustrativos sobre o método hospitalar denominado "Manobra de Heimlich" em estabelecimentos comerciais, sendo este programa denominado "Lei Lucas Bergalli Zamora" e dá outras providências.

 Autoria

CABO PORTO;

  Histórico da Tramitação

2020
fev
2019
dez
nov
out