FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 126/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 24/06/2019 17:28:59      N° Processo: 1984/2019      N° Protocolo: 2014/2019

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação e alienação , em forma de doação, de duas áreas em favor Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, localizadas na área de reserva florestal, Loteamento Granjas Novas, bairro Barcelona, Distrito de Carapina, Serra/ES.


Anexos da Tramitação


Data: 04/07/2019 Tipo: LeiNúmero: 353/2019
Lei Municipal Nº 5030/2019.

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 22/07/2019 11:25:00Fase: Arquivado Setor: Divisão Legislativa
Data de Recebimento: 22/07/2019 11:23:09Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 22/07/2019 11:25:00Ação: Sancionado
Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 5030/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/07/2019 12:52:31Fase: Expedição de Autógrafo de Lei Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 02/07/2019 12:53:14Ação: Expedido Autógrafo
Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5030/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/07/2019 12:51:56Fase: Discussão e Votação Final da Proposição Setor: Plenário
Data de Envio: 02/07/2019 12:52:31Ação: Proposição aprovada
Complemento da Ação: Aprovada por 19 votos.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/07/2019 12:51:51Fase: Votação dos Pareceres em Conjunto Setor: Plenário
Data de Envio: 02/07/2019 12:51:56Ação: Resultado da votação
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/07/2019 12:51:43Fase: Elaborar Parecer em Conjunto das Comissões Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 02/07/2019 12:51:51Ação: Parecer em conjunto emitido
Complemento da Ação: Ao Legislativo com Pareceres em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/07/2019 12:49:09Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 02/07/2019 12:51:43Ação: Regime Urgência Especial
Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária em Regime de Urgência Especial de 01.07.2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/07/2019 12:49:00Fase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 02/07/2019 12:49:09Ação: Pauta organizada
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/07/2019 12:48:53Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 02/07/2019 12:49:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/07/2019 12:48:39Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 02/07/2019 12:48:53Ação: Ciente
Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/07/2019 15:19:35Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar Setor: Presidência
Data de Envio: 01/07/2019 15:19:44Ação: Prosseguimento da tramitação
Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/07/2019 15:07:29Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 01/07/2019 15:08:50Ação: Parecer favorável
Complemento da Ação: Parecer em anexo. Diligencie-se
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/06/2019 11:37:34Fase: Conhecer Proposição Setor: Presidência
Data de Envio: 25/06/2019 11:40:03Ação: Proposição conhecida
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/06/2019 17:28:59Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo Geral
Data de Envio: 24/06/2019 17:29:00Ação: Proposição protocolada
Despacho Digital