FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto Indicativo 78/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 12/06/2019 13:23:53      N° Processo: 1863/2019      N° Protocolo: 1890/2019

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar área de recreação para cães, gatos e demais animais domésticos, em parques e praças municipais e dá outras providências".


Norma Resultante  

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar Setor: Procuradoria Geral
Data de Recebimento: 13/06/2019 13:31:40Fase: Conhecer Proposição Setor: Presidência
Data de Envio: 13/06/2019 13:34:38Ação: Proposição conhecida
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/06/2019 13:23:54Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo Geral
Data de Envio: 12/06/2019 13:23:54Ação: Proposição protocolada
Despacho Digital