FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto Indicativo 69/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 20/05/2019 17:33:03      N° Processo: 1500/2019      N° Protocolo: 1523/2019

Ementa: Dispõe sobre a criação da Lei da "Transparência Política" e estabelece critérios para ocupação de cargos no âmbito dos Poderes do Executivo e Legislativo do Município de Serra.


Autoria


CLEUSA PAIXÃO

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 04/07/2019 08:25:59Fase: Arquivado Setor: Divisão Legislativa
Data de Recebimento: 04/07/2019 08:24:40Fase: Expedir ofício ao destinatário Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 04/07/2019 08:25:59Ação: Ofício Enviado
Complemento da Ação: Encaminhado por meio do OF/ PIND / DL / CMS Nº. 058/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/07/2019 14:55:12Fase: Discussão e Votação Final da Proposição Setor: Plenário
Data de Envio: 04/07/2019 08:24:40Ação: Proposição aprovada
Complemento da Ação: Aprovada por 16 votos.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/07/2019 14:55:08Fase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 03/07/2019 14:55:12Ação: Pauta organizada
Complemento da Ação: Segue para votação final.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/07/2019 14:23:58Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 03/07/2019 14:24:04Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/07/2019 15:54:19Fase: Distribuir Proposição Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 02/07/2019 15:54:34Ação: Pareceres elaborados
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/07/2019 15:54:10Fase: Elaborar Parecer da Comissão Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 02/07/2019 15:54:19Ação: Parecer favorável
Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/06/2019 07:26:24Fase: Distribuir Proposição Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 11/06/2019 07:26:28Ação: Distribuído para a Comissão
Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/06/2019 14:51:02Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 11/06/2019 07:26:24Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 10/06/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/06/2019 14:50:48Fase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 10/06/2019 14:51:02Ação: Pauta organizada
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/06/2019 13:55:06Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 10/06/2019 13:38:40Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/06/2019 13:26:26Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 05/06/2019 13:26:34Ação: Ciente
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/06/2019 12:47:30Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar Setor: Presidência
Data de Envio: 05/06/2019 12:51:44Ação: Prosseguimento da tramitação
Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/06/2019 12:20:41Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 05/06/2019 12:21:15Ação: Parecer favorável
Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo para providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/05/2019 11:34:59Fase: Conhecer Proposição Setor: Presidência
Data de Envio: 21/05/2019 11:41:33Ação: Proposição conhecida
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/05/2019 17:33:03Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo Geral
Data de Envio: 20/05/2019 17:33:03Ação: Proposição protocolada
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