FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Resolução 11/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 12/04/2019 17:54:36      N° Processo: 1142/2019      N° Protocolo: 1159/2019

Ementa: Cria comissão processante para analisar possíveis práticas delituosas atribuídas ao Senhor Prefeito Municipal Audifax Charles Pimentel Barcelos, conforme apresentado na Ação Civil de Ressarcimento por ato de improbidade administrativa.


Norma Resultante  

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 28/05/2019 10:54:40Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Recebimento: 28/05/2019 10:37:10Fase: Distribuir Proposição Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 28/05/2019 10:37:19Ação: Pareceres elaborados
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/05/2019 10:06:36Fase: Elaborar Parecer da Comissão Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 28/05/2019 10:07:01Ação: Parecer favorável
Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/04/2019 09:23:25Fase: Distribuir Proposição Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 18/04/2019 09:24:18Ação: Distribuído para a Comissão
Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/04/2019 15:55:33Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 18/04/2019 09:23:25Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 17.04.2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/04/2019 15:55:27Fase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 15/04/2019 15:55:33Ação: Pauta organizada
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/04/2019 15:55:23Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 15/04/2019 15:55:27Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/04/2019 15:55:19Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 15/04/2019 15:55:23Ação: Ciente
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/04/2019 15:55:12Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar Setor: Presidência
Data de Envio: 15/04/2019 15:55:19Ação: Prosseguimento da tramitação
Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/04/2019 15:53:42Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 15/04/2019 15:54:09Ação: Parecer favorável
Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/04/2019 14:16:37Fase: Conhecer Proposição Setor: Presidência
Data de Envio: 15/04/2019 14:16:47Ação: Proposição conhecida
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Data de Recebimento: 12/04/2019 17:54:36Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo Geral
Data de Envio: 12/04/2019 17:54:36Ação: Proposição protocolada
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