FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 31/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 25/02/2019 16:27:32      N° Processo: 576/2019      N° Protocolo: 587/2019

Ementa: Dispõe sobre o acréscimo do parágrafo único no art. 47 da Lei Municipal nº 4.641/2017 e dá outras providências.


Norma Resultante  

Proposições Acessórias

Autoria

VT 12/2019 - Veto
EXECUTIVO MUNICIPAL

Anexos da Tramitação


Data: 17/04/2019 Tipo: LeiNúmero: 315/2019
LEI Nº 4968/2019

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 18/04/2019 15:13:46Fase: Arquivado Setor: Divisão Legislativa
Data de Recebimento: 08/04/2019 09:40:38Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 18/04/2019 15:13:46Ação: Veto votado
Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Derrubado por 13 votos. LEI Nº 4968/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/03/2019 12:47:29Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 08/04/2019 09:40:38Ação: Vetado
Complemento da Ação: Veto nº 12/2019 em tramite.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/02/2019 09:27:35Fase: Expedição de Autógrafo de Lei Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 08/03/2019 12:47:29Ação: Expedido Autógrafo
Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4968/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/02/2019 09:27:26Fase: Discussão e Votação Final da Proposição Setor: Plenário
Data de Envio: 26/02/2019 09:27:35Ação: Proposição aprovada
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/02/2019 09:27:20Fase: Votação dos Pareceres em Conjunto Setor: Plenário
Data de Envio: 26/02/2019 09:27:26Ação: Resultado da votação
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/02/2019 09:27:13Fase: Elaborar Parecer em Conjunto das Comissões Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 26/02/2019 09:27:20Ação: Parecer em conjunto emitido
Complemento da Ação: Ao Legislativo com Pareceres em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/02/2019 09:26:45Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 26/02/2019 09:27:13Ação: Regime Urgência Especial
Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 25.02.2019, em Regime de Urgência Especial.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/02/2019 16:31:11Fase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 25/02/2019 16:31:45Ação: Pauta organizada
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/02/2019 16:31:06Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 25/02/2019 16:31:11Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/02/2019 16:29:59Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 25/02/2019 16:31:06Ação: Ciente
Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/02/2019 16:29:01Fase: Conhecer Proposição Setor: Presidência
Data de Envio: 25/02/2019 16:29:10Ação: Proposição conhecida
Complemento da Ação: Para as Providências cabíveis.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/02/2019 16:27:34Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo Geral
Data de Envio: 25/02/2019 16:27:34Ação: Proposição protocolada
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