FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 11/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 24/01/2019 14:21:46      N° Processo: 272/2019      N° Protocolo: 283/2019

Ementa: Torna obrigatório a fixação de cartazes contendo informações acerca da lei do Minuto Seguinte (lei n°12845/2013), nos locais de serviços de saúde de rede pública no âmbito do Município de Serra - ES.


Norma Resultante  

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 28/05/2019 07:50:27Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto Setor: Divisão Legislativa
Data de Recebimento: 28/05/2019 07:49:42Fase: Expedição de Autógrafo de Lei Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 28/05/2019 07:50:27Ação: Expedido Autógrafo
Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5006/2019.
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Data de Recebimento: 24/05/2019 13:53:17Fase: Discussão e Votação Final da Proposição Setor: Plenário
Data de Envio: 28/05/2019 07:49:42Ação: Proposição aprovada
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Data de Recebimento: 24/05/2019 13:53:10Fase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 24/05/2019 13:53:17Ação: Pauta organizada
Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Data de Recebimento: 22/05/2019 11:31:57Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 24/05/2019 10:13:44Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Data de Recebimento: 21/05/2019 12:39:17Fase: Distribuir Proposição Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 21/05/2019 12:39:28Ação: Pareceres elaborados
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Data de Recebimento: 26/02/2019 14:08:24Fase: Elaborar Parecer da Comissão Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 21/05/2019 12:39:17Ação: Parecer favorável
Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Data de Recebimento: 26/02/2019 11:11:20Fase: Distribuir Proposição Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 26/02/2019 11:11:25Ação: Distribuído para a Comissão
Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Data de Recebimento: 26/02/2019 11:11:09Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 26/02/2019 11:11:20Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 25.02.2019.
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Data de Recebimento: 25/02/2019 14:50:00Fase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 25/02/2019 14:50:36Ação: Pauta organizada
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Data de Recebimento: 25/02/2019 12:59:22Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 25/02/2019 12:59:40Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Data de Recebimento: 18/02/2019 14:32:50Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 18/02/2019 14:32:57Ação: Ciente
Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Data de Recebimento: 18/02/2019 12:14:43Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar Setor: Presidência
Data de Envio: 18/02/2019 12:17:23Ação: Prosseguimento da tramitação
Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Data de Recebimento: 18/02/2019 10:24:54Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 18/02/2019 10:25:24Ação: Parecer favorável
Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências.
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Data de Recebimento: 24/01/2019 15:19:17Fase: Conhecer Proposição Setor: Presidência
Data de Envio: 24/01/2019 15:19:45Ação: Proposição conhecida
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Data de Recebimento: 24/01/2019 14:21:55Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo Geral
Data de Envio: 24/01/2019 14:22:07Ação: Proposição protocolada
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