FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 9/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 18/01/2019 14:34:57      N° Processo: 219/2019      N° Protocolo: 230/2019

Ementa: Dispõe sobre estabelecer diretrizes para a politica Municipal sobre a utilização da língua Brasileira de sinais - Libras nas repartições Públicas municipais e nos logradouros públicos através de campanhas de orientação e dá outra providencias no município da Serra.


Anexos da Tramitação


Data: 17/07/2019 Tipo: LeiNúmero: 365/2019
Lei Municipal Nº 5027/2019.

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 01/08/2019 16:44:20Fase: Arquivado Setor: Divisão Legislativa
Data de Recebimento: 01/08/2019 16:42:39Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 01/08/2019 16:44:20Ação: Sancionado
Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 5027/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/06/2019 12:27:39Fase: Expedição de Autógrafo de Lei Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 27/06/2019 12:28:39Ação: Expedido Autógrafo
Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5027/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/06/2019 14:36:57Fase: Discussão e Votação Final da Proposição Setor: Plenário
Data de Envio: 27/06/2019 12:27:39Ação: Proposição aprovada
Complemento da Ação: Aprovada por 15 votos.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/06/2019 14:36:50Fase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 26/06/2019 14:36:57Ação: Pauta organizada
Complemento da Ação: Segue para votação final.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/06/2019 13:39:21Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 26/06/2019 13:39:29Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/06/2019 11:11:58Fase: Distribuir Proposição Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 19/06/2019 11:12:14Ação: Pareceres elaborados
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/02/2019 08:00:18Fase: Elaborar Parecer da Comissão Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 19/06/2019 09:20:03Ação: Parecer favorável
Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/02/2019 10:04:11Fase: Distribuir Proposição Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 12/02/2019 10:04:18Ação: Distribuído para a Comissão
Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/02/2019 10:03:58Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 12/02/2019 10:04:11Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 11.02.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/02/2019 14:43:15Fase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 11/02/2019 14:43:30Ação: Pauta organizada
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/01/2019 16:26:01Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 11/02/2019 14:12:49Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/01/2019 17:21:26Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 23/01/2019 17:21:34Ação: Ciente
Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/01/2019 17:06:19Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar Setor: Presidência
Data de Envio: 23/01/2019 17:06:28Ação: Prosseguimento da tramitação
Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/01/2019 16:35:23Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 23/01/2019 17:01:00Ação: Parecer contrário
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/01/2019 10:15:31Fase: Conhecer Proposição Setor: Presidência
Data de Envio: 21/01/2019 10:16:45Ação: Proposição conhecida
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/01/2019 14:35:02Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo Geral
Data de Envio: 18/01/2019 14:35:03Ação: Proposição protocolada
Despacho Digital