| Data de Recebimento: 15/08/2018 17:09:05 | Fase: Arquivado | Setor: Divisão Legislativa | | | |
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| Data de Recebimento: Aguardando | Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto | Setor: Divisão Legislativa | | Data de Envio: 15/08/2018 17:07:52 | Ação: Sancionado
Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 4873/2018.
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| Data de Recebimento: Aguardando | Fase: Expedição de Autógrafo de Lei | Setor: Divisão Legislativa | | Data de Envio: 26/07/2018 08:39:57 | Ação: Expedido Autógrafo
Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4873/2018.
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| Data de Recebimento: Aguardando | Fase: Discussão e Votação Final da Proposição | Setor: Plenário | | Data de Envio: 17/07/2018 14:25:24 | Ação: Proposição aprovada
Complemento da Ação:
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| Data de Recebimento: Aguardando | Fase: Organizar Pauta | Setor: Divisão Legislativa | | Data de Envio: 16/07/2018 09:19:31 | Ação: Pauta organizada
Complemento da Ação: Segue para votação final.
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| Data de Recebimento: Aguardando | Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia | Setor: 1ª Secretaria | | Data de Envio: 16/07/2018 09:19:25 | Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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| Data de Recebimento: Aguardando | Fase: Distribuir Proposição nas Comissões Urgência Simples | Setor: Divisão Legislativa | | Data de Envio: 16/07/2018 09:19:15 | Ação: Pareceres elaborados Urgência Simples
Complemento da Ação: Ao 1º Secretário para inclusão na Ordem do Dia.
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| Data de Recebimento: Aguardando | Fase: Elaborar Parecer da Comissão Urgência Simples | Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | | Data de Envio: 13/07/2018 13:36:46 | Ação: Parecer favorável
Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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| Data de Recebimento: Aguardando | Fase: Distribuir Proposição nas Comissões Urgência Simples | Setor: Divisão Legislativa | | Data de Envio: 12/07/2018 11:14:21 | Ação: Distribuído para Comissão Urgência Simples
Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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| Data de Recebimento: Aguardando | Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão | Setor: Plenário | | Data de Envio: 12/07/2018 11:12:02 | Ação: Regime Urgência Simples
Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária em Regime de Urgência Simples.
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| Data de Recebimento: Aguardando | Fase: Organizar Pauta | Setor: Divisão Legislativa | | Data de Envio: 11/07/2018 15:32:05 | Ação: Pauta organizada
Complemento da Ação:
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| Data de Recebimento: Aguardando | Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia | Setor: 1ª Secretaria | | Data de Envio: 11/07/2018 15:31:55 | Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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| Data de Recebimento: Aguardando | Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente | Setor: Divisão Legislativa | | Data de Envio: 11/07/2018 08:52:00 | Ação: Ciente
Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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| Data de Recebimento: Aguardando | Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar | Setor: Presidência | | Data de Envio: 09/07/2018 14:43:38 | Ação: Prosseguimento da tramitação
Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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| Data de Recebimento: Aguardando | Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar | Setor: Procuradoria Geral | | Data de Envio: 09/07/2018 14:20:17 | Ação: Parecer favorável
Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências.
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| Data de Recebimento: Aguardando | Fase: Conhecer Proposição | Setor: Presidência | | Data de Envio: 05/07/2018 17:00:57 | Ação: Proposição conhecida
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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| Data de Recebimento: Aguardando | Fase: Protocolar Proposição | Setor: Protocolo Geral | | Data de Envio: 05/07/2018 15:42:49 | Ação: Proposição protocolada
Complemento da Ação:
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