FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 105/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 08/06/2018 14:33:16      N° Processo: 1486/2018      N° Protocolo: 1508/2018

Ementa: Projeto de Lei nº 105/2018 anexo a Mensagem nº 63/2018 - Acrescenta o § 6º ao artigo 3º da Lei Municipal nº 3.530/2010.


Anexos da Tramitação


Data: 28/08/2018 Tipo: LeiNúmero: 212/2018
Lei n° 4888/2018
Data: 20/08/2018 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 417/2018
Parecer

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 03/09/2018 10:20:55Fase: Arquivado Setor: Divisão Legislativa
Data de Recebimento: 03/09/2018 10:16:43Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 03/09/2018 10:20:55Ação: Sancionado
Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 4888/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/08/2018 11:50:21Fase: Expedição de Autógrafo de Lei Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 22/08/2018 11:50:39Ação: Expedido Autógrafo
Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4888/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/08/2018 11:03:32Fase: Discussão e Votação Final da Proposição Setor: Plenário
Data de Envio: 21/08/2018 11:03:38Ação: Proposição aprovada
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/08/2018 11:03:26Fase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 21/08/2018 11:03:32Ação: Pauta organizada
Complemento da Ação: Segue para votação final.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/08/2018 11:03:21Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 21/08/2018 11:03:26Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/08/2018 11:03:05Fase: Distribuir Proposição Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 21/08/2018 11:03:21Ação: Pareceres elaborados
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/08/2018 12:45:42Fase: Elaborar Parecer da Comissão Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 20/08/2018 15:57:37Ação: Parecer favorável
Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/08/2018 14:33:28Fase: Distribuir Proposição Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 02/08/2018 14:33:37Ação: Distribuído para a Comissão
Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/07/2018 14:05:57Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 02/08/2018 14:33:28Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/07/2018 13:21:18Fase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 27/07/2018 13:21:48Ação: Pauta organizada
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/07/2018 10:00:26Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 27/07/2018 13:21:03Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/07/2018 16:59:40Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 17/07/2018 16:59:49Ação: Ciente
Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/07/2018 15:17:51Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar Setor: Presidência
Data de Envio: 17/07/2018 15:24:43Ação: Prosseguimento da tramitação
Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/07/2018 14:35:03Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 17/07/2018 14:35:31Ação: Parecer favorável
Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo para providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/06/2018 15:11:20Fase: Conhecer Proposição Setor: Presidência
Data de Envio: 08/06/2018 15:12:39Ação: Proposição conhecida
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/06/2018 14:33:17Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo Geral
Data de Envio: 08/06/2018 14:33:17Ação: Proposição protocolada
Despacho Digital