FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 82/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 27/04/2018 16:05:51      N° Processo: 1020/2018      N° Protocolo: 1032/2018

Ementa: Dispõe sobre a obrigação dos cartórios de divulgarem casos de gratuidade e descontos nos serviços notariais, garantidos pela Lei Federal nº 6.015/73

Autoria


STEFANO ANDRADE

Anexos da Tramitação


Data: 04/09/2018 Tipo: LeiNúmero: 218/2018
Lei n° 4870/2018

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Arquivado Setor: Divisão Legislativa
Data de Recebimento: 05/09/2018 10:04:20Fase: Promulgar Lei Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 05/09/2018 10:05:56Ação: Promulgada
Complemento da Ação: Promulgado por Decurso de Prazo. Lei Municipal nº 4870/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/09/2018 10:04:09Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 05/09/2018 10:04:20Ação: Decurso de prazo
Complemento da Ação: Promulgar pelo Decurso de Prazo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/07/2018 08:55:43Fase: Expedição de Autógrafo de Lei Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 26/07/2018 08:56:02Ação: Expedido Autógrafo
Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4870/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/07/2018 14:21:33Fase: Discussão e Votação Final da Proposição Setor: Plenário
Data de Envio: 17/07/2018 14:21:38Ação: Proposição aprovada
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/07/2018 09:11:12Fase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 16/07/2018 09:11:17Ação: Pauta organizada
Complemento da Ação: Segue para votação final.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/07/2018 09:11:02Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 16/07/2018 09:11:12Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/07/2018 09:10:46Fase: Distribuir Proposição Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 16/07/2018 09:11:02Ação: Pareceres elaborados
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/05/2018 09:47:38Fase: Elaborar Parecer da Comissão Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 13/07/2018 13:40:07Ação: Parecer favorável
Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/05/2018 09:54:54Fase: Distribuir Proposição Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 18/05/2018 09:55:01Ação: Distribuído para a Comissão
Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/05/2018 09:54:11Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 18/05/2018 09:54:54Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 16.05.18.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/05/2018 11:39:22Fase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 16/05/2018 11:39:48Ação: Pauta organizada
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/05/2018 11:39:13Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 16/05/2018 11:39:22Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/05/2018 14:15:06Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 10/05/2018 14:15:12Ação: Ciente
Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/05/2018 11:55:22Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar Setor: Presidência
Data de Envio: 10/05/2018 11:55:39Ação: Prosseguimento da tramitação
Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/05/2018 15:49:33Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 10/05/2018 10:44:32Ação: Parecer favorável
Complemento da Ação: Encaminhar os autos à Coordenadoria do Legislativo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/04/2018 17:03:39Fase: Conhecer Proposição Setor: Presidência
Data de Envio: 27/04/2018 17:03:58Ação: Proposição conhecida
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/04/2018 16:05:51Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo Geral
Data de Envio: 27/04/2018 16:05:51Ação: Proposição protocolada
Despacho Digital