FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 79/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 25/04/2018 15:37:47      N° Processo: 978/2018      N° Protocolo: 984/2018

Ementa: Estabelece o dever de Prestação de Contas por parte das empresas prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Serra.


Norma Resultante  

Autoria


PASTOR AILTON

Anexos da Tramitação


Data: 04/09/2018 Tipo: LeiNúmero: 217/2018
Lei n° 4869/2018

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 05/09/2018 09:58:43Fase: Arquivado Setor: Divisão Legislativa
Data de Recebimento: 05/09/2018 09:57:27Fase: Promulgar Lei Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 05/09/2018 09:58:43Ação: Promulgada
Complemento da Ação: Promulgado por Decurso de Prazo. Lei Municipal nº 4869/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/09/2018 09:57:11Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 05/09/2018 09:57:27Ação: Decurso de prazo
Complemento da Ação: Promulgar pelo Decurso de Prazo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/07/2018 08:57:01Fase: Expedição de Autógrafo de Lei Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 26/07/2018 08:57:18Ação: Expedido Autógrafo
Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4.869/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/07/2018 14:19:41Fase: Discussão e Votação Final da Proposição Setor: Plenário
Data de Envio: 17/07/2018 14:19:51Ação: Proposição aprovada
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/07/2018 09:10:26Fase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 16/07/2018 09:10:35Ação: Pauta organizada
Complemento da Ação: Segue para votação final.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/07/2018 09:10:19Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 16/07/2018 09:10:26Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/07/2018 09:08:51Fase: Distribuir Proposição Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 16/07/2018 09:10:19Ação: Pareceres elaborados
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/05/2018 09:46:46Fase: Elaborar Parecer da Comissão Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 13/07/2018 13:43:54Ação: Parecer favorável
Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/05/2018 10:56:26Fase: Distribuir Proposição Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 24/05/2018 10:56:37Ação: Distribuído para a Comissão
Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/05/2018 18:37:38Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 24/05/2018 10:56:26Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 23.05.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/05/2018 10:52:52Fase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 16/05/2018 10:53:13Ação: Pauta organizada
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/05/2018 10:52:37Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 16/05/2018 10:52:52Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/05/2018 14:17:46Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 10/05/2018 14:17:52Ação: Ciente
Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/05/2018 12:06:46Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar Setor: Presidência
Data de Envio: 10/05/2018 12:07:18Ação: Prosseguimento da tramitação
Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/04/2018 13:15:38Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 10/05/2018 10:40:18Ação: Parecer favorável
Complemento da Ação: Encaminhar os autos à Coordenadoria do Legislativo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/04/2018 17:14:09Fase: Conhecer Proposição Setor: Presidência
Data de Envio: 25/04/2018 17:14:32Ação: Proposição conhecida
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/04/2018 15:37:47Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo Geral
Data de Envio: 25/04/2018 15:37:47Ação: Proposição protocolada
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