FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 49/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 08/03/2018 12:20:25      N° Processo: 505/2018      N° Protocolo: 508/2018

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de crianças na Rede de Ensino no Município de Serra e dá outras providências.

Anexos da Tramitação


Data: 04/09/2018 Tipo: LeiNúmero: 216/2018
Lei n° 4867/2018
Data: 22/03/2018 Tipo: Parecer Jurídico PreliminarNúmero: 34/2018
Parecer jurídico preliminar

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Arquivado Setor: Divisão Legislativa
Data de Recebimento: 05/09/2018 09:38:09Fase: Promulgar Lei Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 05/09/2018 09:52:24Ação: Promulgada
Complemento da Ação: Promulgado por Decurso de Prazo. Lei Municipal nº 4867/2016.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/09/2018 09:37:57Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 05/09/2018 09:38:09Ação: Decurso de prazo
Complemento da Ação: Promulgar pelo Decurso de Prazo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/07/2018 09:08:22Fase: Expedição de Autógrafo de Lei Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 26/07/2018 09:08:40Ação: Expedido Autógrafo
Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4.867/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/07/2018 14:13:35Fase: Discussão e Votação Final da Proposição Setor: Plenário
Data de Envio: 17/07/2018 14:13:41Ação: Proposição aprovada
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/07/2018 09:22:53Fase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 16/07/2018 09:22:58Ação: Pauta organizada
Complemento da Ação: Segue para votação final.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/07/2018 09:22:48Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 16/07/2018 09:22:53Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/07/2018 09:22:04Fase: Distribuir Proposição Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 16/07/2018 09:22:48Ação: Pareceres elaborados
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/05/2018 11:31:13Fase: Elaborar Parecer da Comissão Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 13/07/2018 13:51:25Ação: Parecer favorável
Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/05/2018 14:38:50Fase: Aguardar Resultado da Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça em Plenário Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 04/05/2018 14:39:45Ação: Reenviando à Comissão
Complemento da Ação: Processo Encaminhado ao Legislativo sem parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/04/2018 11:10:02Fase: Elaborar Parecer da Comissão Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 17/04/2018 12:43:41Ação: Parecer contrário
Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/04/2018 10:17:48Fase: Distribuir Proposição Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 02/04/2018 10:19:40Ação: Distribuído para a Comissão
Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/04/2018 10:05:00Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 02/04/2018 10:17:19Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 28.03.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/03/2018 16:11:51Fase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 27/03/2018 16:12:08Ação: Pauta organizada
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/03/2018 08:40:21Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 27/03/2018 16:11:46Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/03/2018 08:34:53Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 23/03/2018 08:40:21Ação: Ciente
Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/03/2018 12:43:14Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar Setor: Presidência
Data de Envio: 22/03/2018 12:47:36Ação: Prosseguimento da tramitação
Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/03/2018 11:44:35Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 22/03/2018 11:45:54Ação: Parecer favorável
Complemento da Ação: Tomar conhecimento do parecer jurídico. Diligencie-se.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/03/2018 13:18:43Fase: Conhecer Proposição Setor: Presidência
Data de Envio: 08/03/2018 13:19:34Ação: Proposição conhecida
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/03/2018 12:20:26Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo Geral
Data de Envio: 08/03/2018 12:20:26Ação: Proposição protocolada
Despacho Digital