FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 47/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 07/03/2018 11:44:46      N° Processo: 470/2018      N° Protocolo: 473/2018

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da equipe de enfermagem, nas farmácias e drogarias que prestam serviços de vacinação no âmbito do município da Serra, e da outras providências.


Norma Resultante  

Proposições Acessórias

Autoria

VT 19/2018 - Veto
EXECUTIVO MUNICIPAL

Anexos da Tramitação


Data: 05/07/2018 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 404/2018
Parecer
Data: 22/03/2018 Tipo: Parecer Jurídico PreliminarNúmero: 33/2018
Parecer jurídico preliminar

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto Setor: Divisão Legislativa
Data de Recebimento: 18/07/2018 09:14:16Fase: Expedição de Autógrafo de Lei Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 18/07/2018 09:14:46Ação: Expedido Autógrafo
Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4.864/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/07/2018 15:39:20Fase: Discussão e Votação Final da Proposição Setor: Plenário
Data de Envio: 13/07/2018 16:06:39Ação: Proposição aprovada
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/07/2018 15:39:15Fase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 09/07/2018 15:39:20Ação: Pauta organizada
Complemento da Ação: Segue para votação final.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/07/2018 13:38:13Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 09/07/2018 15:39:15Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/07/2018 10:43:34Fase: Distribuir Proposição Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 05/07/2018 10:43:46Ação: Pareceres elaborados
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/05/2018 11:30:53Fase: Elaborar Parecer da Comissão Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 05/07/2018 10:07:04Ação: Parecer favorável
Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/05/2018 12:47:32Fase: Aguardar Resultado da Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça em Plenário Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 04/05/2018 12:48:01Ação: Reenviando à Comissão
Complemento da Ação: Encaminhado ao Legislativo sem Parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/04/2018 11:10:02Fase: Elaborar Parecer da Comissão Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 17/04/2018 12:43:56Ação: Parecer contrário
Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/03/2018 10:11:58Fase: Distribuir Proposição Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 27/03/2018 10:12:08Ação: Distribuído para a Comissão
Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/03/2018 10:10:54Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 27/03/2018 10:11:24Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 26.03.2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/03/2018 14:48:34Fase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 26/03/2018 14:48:46Ação: Pauta organizada
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/03/2018 09:04:36Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 26/03/2018 14:20:27Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/03/2018 09:03:55Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 23/03/2018 09:04:36Ação: Ciente
Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/03/2018 12:43:43Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar Setor: Presidência
Data de Envio: 22/03/2018 12:48:53Ação: Prosseguimento da tramitação
Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/03/2018 11:42:30Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 22/03/2018 11:44:06Ação: Parecer contrário
Complemento da Ação: Tomar conhecimento do parecer jurídico. Diligencie-se.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/03/2018 13:02:00Fase: Conhecer Proposição Setor: Presidência
Data de Envio: 07/03/2018 13:02:39Ação: Proposição conhecida
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/03/2018 11:44:47Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo Geral
Data de Envio: 07/03/2018 11:44:47Ação: Proposição protocolada
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