FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 44/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 06/03/2018 12:37:54      N° Processo: 447/2018      N° Protocolo: 449/2018

Ementa: Projeto de Lei n º 44/2018 - Dispõe sobre o direito dos pais ou responsáveis terem ciência do processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais, em consonância com o parágrafo único do Art. 53 da Lei de nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.


Norma Resultante  

Autoria


NEIDIA MAURA

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 26/02/2019 15:12:57Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Recebimento: 26/02/2019 15:09:34Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 26/02/2019 15:12:51Ação: Ciente
Complemento da Ação: PROJETO DE LEI ARQUIVADO.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/02/2019 12:52:49Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar Setor: Presidência
Data de Envio: 26/02/2019 12:53:00Ação: Prosseguimento da tramitação
Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/02/2019 12:30:39Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 26/02/2019 12:31:35Ação: Parecer contrário
Complemento da Ação: Encaminhe-se o presente Projeto de Lei ao Coordenador Legislativo para ciência do parecer jurídico exarado.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/03/2018 09:40:21Fase: Conhecer Proposição Setor: Presidência
Data de Envio: 07/03/2018 09:44:28Ação: Proposição conhecida
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/03/2018 12:37:54Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo Geral
Data de Envio: 06/03/2018 12:37:54Ação: Proposição protocolada
Despacho Digital