| Data de Recebimento: 24/05/2018 13:14:51 | Fase: Arquivado | Setor: Divisão Legislativa | | | |
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| Data de Recebimento: 24/05/2018 13:02:25 | Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto | Setor: Divisão Legislativa | | Data de Envio: 24/05/2018 13:14:51 | Ação: Sancionado
Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 4.800/2018.
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| Data de Recebimento: 04/05/2018 08:21:07 | Fase: Expedição de Autógrafo de Lei | Setor: Divisão Legislativa | | Data de Envio: 04/05/2018 08:21:45 | Ação: Expedido Autógrafo
Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4800/2018.
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| Data de Recebimento: 04/05/2018 08:20:41 | Fase: Discussão e Votação Final da Proposição | Setor: Plenário | | Data de Envio: 04/05/2018 08:21:07 | Ação: Proposição aprovada
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| Data de Recebimento: 25/04/2018 18:08:54 | Fase: Organizar Pauta | Setor: Divisão Legislativa | | Data de Envio: 25/04/2018 18:09:07 | Ação: Pauta organizada
Complemento da Ação: Segue para votação final.
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| Data de Recebimento: 25/04/2018 18:08:20 | Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia | Setor: 1ª Secretaria | | Data de Envio: 25/04/2018 18:08:54 | Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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| Data de Recebimento: 07/03/2018 10:24:14 | Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente | Setor: Divisão Legislativa | | Data de Envio: 07/03/2018 10:26:07 | Ação: Ciente
Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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| Data de Recebimento: 07/03/2018 09:40:54 | Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar | Setor: Presidência | | Data de Envio: 07/03/2018 09:46:36 | Ação: Prosseguimento da tramitação
Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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| Data de Recebimento: 05/03/2018 15:40:21 | Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar | Setor: Procuradoria Geral | | Data de Envio: 06/03/2018 17:39:04 | Ação: Parecer contrário
Complemento da Ação: Segue para conhecimento e providências.
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| Data de Recebimento: 05/03/2018 10:28:08 | Fase: Conhecer Proposição | Setor: Presidência | | Data de Envio: 05/03/2018 10:32:17 | Ação: Proposição conhecida
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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| Data de Recebimento: 02/03/2018 15:12:37 | Fase: Protocolar Proposição | Setor: Protocolo Geral | | Data de Envio: 02/03/2018 15:12:37 | Ação: Proposição protocolada
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