FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 36/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 28/02/2018 15:23:10      N° Processo: 380/2018      N° Protocolo: 382/2018

Ementa: Dispõe sobre o dever dos pet shops, clinicas veterinárias e hospitais veterinários informarem a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e ao Patrimônio Cultural quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos.

Autoria


STEFANO ANDRADE

Anexos da Tramitação


Data: 13/03/2018 Tipo: Parecer Jurídico PreliminarNúmero: 22/2018
Parecer 81 - 2018 - Parecer prévio Proj. Lei 36-2018. Clinicas denuncia animais maus tratos. Prosseguimento

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 08/05/2018 11:29:12Fase: Elaborar Parecer da Comissão Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Recebimento: AguardandoFase: Aguardar Resultado da Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça em Plenário Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 04/05/2018 11:54:42Ação: Reenviando à Comissão
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar Parecer da Comissão Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 17/04/2018 12:44:27Ação: Parecer contrário
Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Distribuir Proposição Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 23/03/2018 11:35:16Ação: Distribuído para a Comissão
Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 21/03/2018 13:17:03Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 15/03/2018 14:39:25Ação: Pauta organizada
Complemento da Ação:
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Inclusão no Expediente do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 14/03/2018 14:33:22Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 14/03/2018 10:08:59Ação: Ciente
Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar Setor: Presidência
Data de Envio: 14/03/2018 09:21:02Ação: Prosseguimento da tramitação
Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 13/03/2018 17:55:45Ação: Parecer favorável
Complemento da Ação: Segue para conhecimento e providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Conhecer Proposição Setor: Presidência
Data de Envio: 28/02/2018 16:16:06Ação: Proposição conhecida
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo Geral
Data de Envio: 28/02/2018 15:23:11Ação: Proposição protocolada
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