FICHA DE PROPOSIÇÃO

Veto 22/2017 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 06/12/2017 00:00:00      N° Processo: 2201/2017      N° Protocolo: 3590/2017

Ementa: Comunicando sobre o Veto Total ao Autógrafo de Lei n° 4.740/2017(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 3.833/2011 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.), PL 169/2017.

Proposição Principal

PL 169/2017 - Projeto de Lei

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Arquivado Setor: Divisão Legislativa
Data de Recebimento: 27/03/2018 10:53:43Fase: Para Comunicar ao Executivo Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 03/04/2018 13:54:52Ação: Ofício Expedido
Complemento da Ação: Enviada Comunicação por meio do Ofício 010/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/03/2018 18:54:45Fase: Discussão e Votação Final da Proposição Setor: Plenário
Data de Envio: 27/03/2018 10:48:50Ação: Veto votado
Complemento da Ação: Veto mantido (ou acatado) segue para Comunicação ao Executivo Municipal.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/03/2018 16:33:50Fase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 12/03/2018 16:33:54Ação: Pauta organizada
Complemento da Ação: Segue para votação final.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/03/2018 16:33:44Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 12/03/2018 16:33:50Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/01/2018 14:14:25Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 12/03/2018 16:33:44Ação: Ciente
Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/01/2018 13:16:01Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar Setor: Presidência
Data de Envio: 03/01/2018 13:25:10Ação: Prosseguimento da tramitação
Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/01/2018 12:48:01Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 03/01/2018 12:50:01Ação: Parecer Elaborado
Complemento da Ação: Á Presidência com Parecer da Procuradoria em 7 (sete) laudas, opinando pela derrubada do veto do Prefeito. Att.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/12/2017 12:09:17Fase: Conhecer Proposição Setor: Presidência
Data de Envio: 11/12/2017 12:10:16Ação: Proposição conhecida
Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Data de Recebimento: 06/12/2017 16:13:30Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo Geral
Data de Envio: 06/12/2017 16:13:30Ação: Proposição protocolada
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