FICHA DE PROPOSIÇÃO

Veto 18/2017 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 22/11/2017 00:00:00      N° Processo: 1894/2017      N° Protocolo: 3453/2017

Ementa: Comunicando sobre o Veto Total ao Autógrafo de Lei n° 4.728/2017(DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA NA ÁREA DE RADIOLOGIA, NO MÍNIMO EM NÍVEL TÉCNICO, PARA OS OPERADORES DOS EQUIPAMENTOS EMISSORES DE RADIAÇÃO IONIZANTE OU CAMPO ELETROMAGNÉTICO, NA FORMA QUE INDICA), contido no PL n° 141/2017.


Norma Resultante  

Proposição Principal

PL 141/2017 - Projeto de Lei

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 03/04/2018 14:28:19Fase: Arquivado Setor: Divisão Legislativa
Data de Recebimento: 27/03/2018 11:05:28Fase: Para Comunicar ao Executivo Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 03/04/2018 13:59:48Ação: Ofício Expedido
Complemento da Ação: Enviada Comunicação por meio do Ofício 008/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/03/2018 18:54:45Fase: Discussão e Votação Final da Proposição Setor: Plenário
Data de Envio: 27/03/2018 11:05:21Ação: Veto votado
Complemento da Ação: Veto mantido (ou acatado) segue para Comunicação ao Executivo Municipal.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/03/2018 16:32:08Fase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 12/03/2018 16:32:17Ação: Pauta organizada
Complemento da Ação: Segue para votação final.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/03/2018 16:01:20Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 08/03/2018 14:11:27Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/12/2017 11:29:57Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 05/03/2018 15:48:08Ação: Ciente
Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/12/2017 11:02:24Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar Setor: Presidência
Data de Envio: 06/12/2017 11:02:49Ação: Prosseguimento da tramitação
Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/11/2017 15:33:19Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 05/12/2017 15:37:15Ação: Parecer Elaborado
Complemento da Ação: À Presidência com Manifestação da Procuradoria. Carência de Instrução Processual. Impossibilidade de emitir Parecer. Att.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/11/2017 12:10:30Fase: Conhecer Proposição Setor: Presidência
Data de Envio: 22/11/2017 12:11:00Ação: Proposição conhecida
Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Data de Recebimento: 22/11/2017 11:54:57Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo Geral
Data de Envio: 22/11/2017 11:54:57Ação: Proposição protocolada
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