FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 243/2017 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 09/10/2017 08:17:14      N° Processo: 3023/2017      N° Protocolo: 3059/2017

Ementa: Dispõe sobre afixação de cartazes no transporte coletivo no âmbito do Município da Serra contra o assédio sexual e a violência contra as mulheres.

Anexos da Tramitação


Data: 05/03/2018 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 353/2018
PARECER PROJETO DE LEI Nº 243/2017

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 21/05/2018 09:45:48Fase: Discussão e Votação Final da Proposição Setor: Plenário
Data de Recebimento: AguardandoFase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 21/05/2018 09:45:48Ação: Pauta organizada
Complemento da Ação: Segue para votação final.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Inclusão na Ordem do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 21/05/2018 09:45:38Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Distribuir Proposição Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 16/05/2018 13:28:05Ação: Pareceres elaborados
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar Parecer da Comissão Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 05/03/2018 11:34:26Ação: Parecer favorável
Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Distribuir Proposição Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 19/02/2018 13:07:06Ação: Distribuído para a Comissão
Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 19/02/2018 13:06:42Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 07/02/2018 10:49:19Ação: Pauta organizada
Complemento da Ação: Segue para votação final.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Inclusão no Expediente do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 07/02/2018 10:49:10Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 06/12/2017 10:12:57Ação: Ciente
Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar Setor: Presidência
Data de Envio: 06/12/2017 09:24:00Ação: Prosseguimento da tramitação
Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 05/12/2017 15:28:11Ação: Parecer favorável
Complemento da Ação: À Presidência com Parecer da Procuradoria em 5 (cinco) laudas, constando a ressalva de que os arts. 1º e 2º constem expressamente que as disposições se restringem ao transporte local.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Conhecer Proposição Setor: Presidência
Data de Envio: 09/10/2017 14:05:02Ação: Proposição conhecida
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo Geral
Data de Envio: 09/10/2017 08:17:19Ação: Proposição protocolada
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