FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 227/2017 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 20/09/2017 16:48:14      N° Processo: 2874/2017      N° Protocolo: 2905/2017

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do número de série da bicicleta, no documento fiscal emitido ao consumidor, autoriza convenio com empresa fornecedora de plataforma tecnológica para inibir venda de bicicletas roubadas, e dá outras providências.

Autoria


PASTOR AILTON

Proposições Acessórias

Autoria

VT 10/2018 - Veto
EXECUTIVO MUNICIPAL

Anexos da Tramitação


Data: 15/02/2018 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 337/2018
PARECER PROJETO LEI 227/2017

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Arquivado Setor: Divisão Legislativa
Data de Recebimento: 09/08/2018 13:59:14Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 09/08/2018 13:59:55Ação: Veto votado
Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Acatado por 17 Votos
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/07/2018 08:37:13Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 05/07/2018 08:37:46Ação: Vetado
Complemento da Ação: Veto Nº 10/2018 em tramite.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/06/2018 15:26:16Fase: Expedição de Autógrafo de Lei Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 07/06/2018 15:26:56Ação: Expedido Autógrafo
Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4.838/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/05/2018 10:41:44Fase: Discussão e Votação Final da Proposição Setor: Plenário
Data de Envio: 05/06/2018 09:30:05Ação: Proposição aprovada
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/05/2018 10:41:34Fase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 30/05/2018 10:41:44Ação: Pauta organizada
Complemento da Ação: Segue para votação final.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/05/2018 13:27:55Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 30/05/2018 10:41:34Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/05/2018 13:25:55Fase: Distribuir Proposição Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 16/05/2018 13:27:55Ação: Pareceres elaborados
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/12/2017 14:55:31Fase: Elaborar Parecer da Comissão Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 15/02/2018 06:05:15Ação: Parecer favorável
Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/11/2017 09:30:43Fase: Distribuir Proposição Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 28/11/2017 09:31:02Ação: Distribuído para a Comissão
Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/11/2017 09:30:31Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 28/11/2017 09:30:43Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/11/2017 15:35:36Fase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 27/11/2017 15:35:51Ação: Pauta organizada
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/11/2017 11:36:38Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 27/11/2017 15:35:36Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/11/2017 09:32:20Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 16/11/2017 09:32:38Ação: Ciente
Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/11/2017 15:00:15Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar Setor: Presidência
Data de Envio: 14/11/2017 15:00:47Ação: Prosseguimento da tramitação
Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/11/2017 10:55:32Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 14/11/2017 10:57:05Ação: Parecer favorável
Complemento da Ação: À Presidência com Parecer da Procuradoria em 4 (quatro) laudas. Att.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/09/2017 10:16:50Fase: Conhecer Proposição Setor: Presidência
Data de Envio: 21/09/2017 10:20:07Ação: Proposição conhecida
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/09/2017 16:48:15Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo Geral
Data de Envio: 20/09/2017 16:48:15Ação: Proposição protocolada
Despacho Digital