FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto Indicativo 63/2017 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 02/08/2017 14:47:18      N° Processo: 2340/2017      N° Protocolo: 2363/2017

Ementa: ''Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município da Serra''.


Norma Resultante  

Autoria


NACIB

Anexos da Tramitação


Data: 19/10/2017 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 276/2017
PARECER PROJETO INDICATIVO 063/2017

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 04/06/2018 10:39:18Fase: Arquivado Setor: Divisão Legislativa
Data de Recebimento: 04/06/2018 10:33:24Fase: Expedir ofício ao destinatário Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 04/06/2018 10:37:54Ação: Ofício Enviado
Complemento da Ação: OF./PIND/DL/CMS/ N° 027/2018 - N° Processo PMS: 31587/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/05/2018 10:56:33Fase: Discussão e Votação Final da Proposição Setor: Plenário
Data de Envio: 15/05/2018 10:56:41Ação: Proposição aprovada
Complemento da Ação: Para as Providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/05/2018 15:14:41Fase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 14/05/2018 15:14:47Ação: Pauta organizada
Complemento da Ação: Segue para votação final.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/03/2018 16:11:17Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 14/05/2018 15:14:37Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/03/2018 10:30:10Fase: Distribuir Proposição Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 06/03/2018 10:36:37Ação: Pareceres elaborados
Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/10/2017 12:34:34Fase: Elaborar Parecer da Comissão Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 19/10/2017 13:48:25Ação: Parecer favorável
Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/10/2017 15:25:30Fase: Distribuir Proposição Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 03/10/2017 15:25:36Ação: Distribuído para a Comissão
Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/10/2017 15:25:19Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 03/10/2017 15:25:29Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/10/2017 15:04:57Fase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 02/10/2017 15:05:05Ação: Pauta organizada
Complemento da Ação: Segue para votação final.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/10/2017 15:04:50Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 02/10/2017 15:04:57Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/08/2017 16:55:36Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 30/08/2017 16:55:49Ação: Ciente
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/08/2017 15:38:27Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar Setor: Presidência
Data de Envio: 30/08/2017 15:38:56Ação: Prosseguimento da tramitação
Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/08/2017 15:25:07Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 30/08/2017 15:25:24Ação: Parecer favorável
Complemento da Ação: Segue parecer da Procuradoria para conhecimento e providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/08/2017 15:00:44Fase: Conhecer Proposição Setor: Presidência
Data de Envio: 02/08/2017 15:00:59Ação: Proposição conhecida
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/08/2017 14:47:19Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo Geral
Data de Envio: 02/08/2017 14:47:19Ação: Proposição protocolada
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