FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 180/2017 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 25/07/2017 17:29:22      N° Processo: 2253/2017      N° Protocolo: 2276/2017

Ementa: Institui o Programa Municipal de Coleta, Reciclagem de Óleos e Gorduras usadas de Origem Animal e Vegetal, Estabelece a Proibição do Descarte de Óleos e Gorduras Animais ou Vegetais na Rede Coletora de Esgoto e Águas Pluviais, no Âmbito do Município da Serra e dá outras Providências.

Resultado da Votação


Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 07/02/2018 10:38:18Fase: Expedição de Autógrafo de Lei Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: Ação:
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 20/12/2017 15:45:30Fase: Discussão e Votação Final da Proposição Setor: Plenário
Data de Envio: 07/02/2018 10:38:18Ação: Proposição aprovada
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/12/2017 15:40:36Fase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 20/12/2017 15:40:40Ação: Pauta organizada
Complemento da Ação: Segue para votação final.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/11/2017 17:38:05Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 20/12/2017 15:40:35Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/11/2017 10:19:09Fase: Distribuir Proposição Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 21/11/2017 10:19:26Ação: Pareceres elaborados
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/09/2017 12:25:55Fase: Elaborar Parecer da Comissão Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 21/11/2017 10:15:10Ação: Parecer favorável
Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/09/2017 07:53:26Fase: Distribuir Proposição Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 19/09/2017 07:53:39Ação: Distribuído para a Comissão
Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/09/2017 11:02:33Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 19/09/2017 07:53:25Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/09/2017 10:58:43Fase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 18/09/2017 10:58:52Ação: Pauta organizada
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/09/2017 10:58:34Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 18/09/2017 10:58:43Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/08/2017 16:05:34Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 23/08/2017 16:05:50Ação: Ciente
Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/08/2017 11:45:52Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar Setor: Presidência
Data de Envio: 23/08/2017 11:53:17Ação: Prosseguimento da tramitação
Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/08/2017 11:26:32Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 23/08/2017 11:26:52Ação: Parecer contrário
Complemento da Ação: Segue para conhecimento e providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/07/2017 10:18:29Fase: Conhecer Proposição Setor: Presidência
Data de Envio: 26/07/2017 10:23:57Ação: Proposição conhecida
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Data de Recebimento: 25/07/2017 17:29:23Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo Geral
Data de Envio: 25/07/2017 17:29:23Ação: Proposição protocolada
Complemento da Ação:
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