FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 159/2017 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 28/06/2017 14:50:49      N° Processo: 2009/2017      N° Protocolo: 2026/2017

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis e estabelecimentos similares de oferecem desjejum apropriado para diabéticos e celíacos.


Norma Resultante  

Autoria


NACIB

Anexos da Tramitação


Data: 14/06/2018 Tipo: LeiNúmero: 162/2018
Lei n° 4.806/2018
Data: 19/10/2017 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 254/2017
PARECER PROJETO DE LEI 159/2017

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 20/06/2018 11:56:02Fase: Arquivado Setor: Divisão Legislativa
Data de Recebimento: 20/06/2018 11:52:48Fase: Promulgar Lei Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 20/06/2018 11:54:45Ação: Promulgada
Complemento da Ação: Promulgado por Decurso de Prazo. Lei Municipal nº 4.806/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/06/2018 11:51:24Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 20/06/2018 11:52:48Ação: Decurso de prazo
Complemento da Ação: Promulgar pelo Decurso de Prazo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/05/2018 09:34:11Fase: Expedição de Autógrafo de Lei Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 10/05/2018 09:51:05Ação: Expedido Autógrafo
Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4.806/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/05/2018 09:33:45Fase: Discussão e Votação Final da Proposição Setor: Plenário
Data de Envio: 08/05/2018 09:34:01Ação: Proposição aprovada
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/05/2018 13:52:27Fase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 07/05/2018 13:52:37Ação: Pauta organizada
Complemento da Ação: Segue para votação final.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/05/2018 13:52:11Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 07/05/2018 13:52:21Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/05/2018 13:51:47Fase: Distribuir Proposição Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 07/05/2018 13:52:04Ação: Pareceres elaborados
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/09/2017 08:53:43Fase: Elaborar Parecer da Comissão Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 19/10/2017 13:01:34Ação: Parecer favorável
Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/08/2017 08:31:30Fase: Distribuir Proposição Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 25/08/2017 08:31:59Ação: Distribuído para a Comissão
Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/08/2017 08:31:04Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 25/08/2017 08:31:30Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária, realizada em 23/08/2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/08/2017 15:01:07Fase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 23/08/2017 15:01:14Ação: Pauta organizada
Complemento da Ação: Segue para votação final.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/08/2017 10:07:13Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 23/08/2017 15:01:07Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/07/2017 09:25:44Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 24/07/2017 09:26:01Ação: Ciente
Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/07/2017 08:58:40Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar Setor: Presidência
Data de Envio: 24/07/2017 09:01:25Ação: Prosseguimento da tramitação
Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/07/2017 15:59:11Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 21/07/2017 16:00:07Ação: Parecer favorável
Complemento da Ação: Segue parecer da Procuradoria para conhecimento e providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/06/2017 15:59:28Fase: Conhecer Proposição Setor: Presidência
Data de Envio: 28/06/2017 16:02:36Ação: Proposição conhecida
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/06/2017 14:50:54Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo Geral
Data de Envio: 28/06/2017 14:50:54Ação: Proposição protocolada
Despacho Digital