FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 86/2017 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 25/04/2017 09:27:07      N° Processo: 1388/2017      N° Protocolo: 1397/2017

Ementa: Acrescenta o artigo 3-A na Lei n° 4.084, de 03.02.2014 que "Dispõe sobre pagamento de meia-entrada em eventos culturais e artísticos, para doadores de sangue e de medula óssea nos estabelecimentos instalados no Município da Serra."

Autoria


CABO PORTO

Anexos da Tramitação


Data: 03/01/2018 Tipo: LeiNúmero: 94/2018
LEI 4726
Data: 03/08/2017 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 143/2017
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI 086

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Arquivado Setor: Divisão Legislativa
Data de Recebimento: 05/01/2018 10:59:56Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 05/01/2018 11:00:45Ação: Sancionado
Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 4726
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/10/2017 16:59:35Fase: Expedição de Autógrafo de Lei Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 18/10/2017 12:18:28Ação: Expedido Autógrafo
Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4726.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/10/2017 16:58:37Fase: Discussão e Votação Final da Proposição Setor: Plenário
Data de Envio: 16/10/2017 16:59:34Ação: Proposição aprovada
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/10/2017 13:57:32Fase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 16/10/2017 13:57:42Ação: Pauta organizada
Complemento da Ação: Segue para votação final.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/10/2017 13:56:49Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 16/10/2017 13:57:31Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/10/2017 10:01:36Fase: Distribuir Proposição Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 16/10/2017 13:56:49Ação: Pareceres elaborados
Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/06/2017 14:10:05Fase: Elaborar Parecer da Comissão Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 03/08/2017 10:46:37Ação: Parecer favorável
Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/06/2017 16:09:56Fase: Distribuir Proposição Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 01/06/2017 16:10:30Ação: Distribuído para a Comissão
Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/06/2017 16:09:28Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 01/06/2017 16:09:56Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária, realizada em 31/05/2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 31/05/2017 14:53:14Fase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 31/05/2017 14:53:33Ação: Pauta organizada
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/05/2017 12:08:51Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 31/05/2017 14:44:34Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/05/2017 15:33:24Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 16/05/2017 15:33:51Ação: Ciente
Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/05/2017 14:26:45Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar Setor: Presidência
Data de Envio: 16/05/2017 14:35:04Ação: Prosseguimento da tramitação
Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/05/2017 13:20:36Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 16/05/2017 13:21:08Ação: Parecer favorável
Complemento da Ação: Segue parecer da Procuradoria para conhecimento e providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/04/2017 13:17:07Fase: Conhecer Proposição Setor: Presidência
Data de Envio: 25/04/2017 13:19:17Ação: Proposição conhecida
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/04/2017 09:27:07Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo Geral
Data de Envio: 25/04/2017 09:27:07Ação: Proposição protocolada
Despacho Digital