FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 84/2017 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 19/04/2017 15:35:42      N° Processo: 1371/2017      N° Protocolo: 1380/2017

Ementa: Assegura ao aluno diabético cardápio de alimentação escolar especial, adaptado à respectiva condição de saúde.

Autoria


CLEUSA PAIXÃO

Anexos da Tramitação


Data: 27/02/2018 Tipo: LeiNúmero: 126/2018
LEI
Data: 17/10/2017 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 238/2017
PARECER PROJETO DE LEI 084/2017

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 03/05/2018 14:19:32Fase: Arquivado Setor: Divisão Legislativa
Data de Recebimento: AguardandoFase: Promulgar Lei Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 03/05/2018 14:19:25Ação: Promulgada
Complemento da Ação: Promulgado por Decurso de Prazo. Lei Municipal nº 4772/2018.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 03/05/2018 14:17:20Ação: Decurso de prazo
Complemento da Ação: Promulgar pelo Decurso de Prazo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Expedição de Autógrafo de Lei Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 14/03/2018 09:57:18Ação: Expedido Autógrafo
Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº4772
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Discussão e Votação Final da Proposição Setor: Plenário
Data de Envio: 23/02/2018 14:43:19Ação: Proposição aprovada
Complemento da Ação:
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 21/02/2018 10:03:46Ação: Pauta organizada
Complemento da Ação: Segue para votação final.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Inclusão na Ordem do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 21/02/2018 10:03:41Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Distribuir Proposição Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 18/10/2017 10:30:21Ação: Pareceres elaborados
Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar Parecer da Comissão Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 17/10/2017 13:05:15Ação: Parecer favorável
Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Distribuir Proposição Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 19/06/2017 12:33:36Ação: Distribuído para a Comissão
Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: AguardandoFase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 19/06/2017 12:33:07Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária, realizada em 14/06/17.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 14/06/2017 15:21:51Ação: Pauta organizada
Complemento da Ação:
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Inclusão no Expediente do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 14/06/2017 15:16:29Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 08/06/2017 17:15:46Ação: Ciente
Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar Setor: Presidência
Data de Envio: 08/06/2017 14:21:18Ação: Prosseguimento da tramitação
Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 08/06/2017 10:46:09Ação: Parecer contrário
Complemento da Ação: À Presidência com Parecer da Procuradoria em 9 (nove) laudas.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Conhecer Proposição Setor: Presidência
Data de Envio: 19/04/2017 16:17:12Ação: Proposição conhecida
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Data de Recebimento: AguardandoFase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo Geral
Data de Envio: 19/04/2017 15:35:42Ação: Proposição protocolada
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