FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Decreto Legislativo 1/2017 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 10/04/2017 16:04:59      N° Processo: 1274/2017      N° Protocolo: 1283/2017

Ementa: Aprova o parecer prévio do tribunal de contas do estado do Espírito Santo favorável a aprovação da prestação de contas do exercício de 2010, processo TC/1903/2011, da Prefeitura Municipal da Serra.


Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 12/02/2019 12:47:37Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente Setor: Divisão Legislativa
Data de Recebimento: 26/07/2017 11:30:31Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar Setor: Presidência
Data de Envio: 20/09/2017 08:40:11Ação: Prosseguimento da tramitação
Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Data de Recebimento: 17/04/2017 15:52:43Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 17/04/2017 15:57:23Ação: Parecer favorável
Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer da Procuradoria em 7 (sete) laudas. Att.
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Data de Recebimento: 10/04/2017 16:24:47Fase: Conhecer Proposição Setor: Presidência
Data de Envio: 10/04/2017 16:29:02Ação: Proposição conhecida
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Data de Recebimento: 10/04/2017 16:04:59Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo Geral
Data de Envio: 10/04/2017 16:04:59Ação: Proposição protocolada
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