FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 139/2016 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 05/08/2016 10:51:05      N° Processo: 3328/2016      N° Protocolo: 45552/2016

Ementa: Dispõe sobre a proibição da utilização de carros particulares cadastrados ou não no aplicativo Uber e similares, para lucrar pessoas com finalidade lucrativa.


Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 24/08/2016 12:03:45Fase: Distribuir Proposição Setor: Divisão Legislativa
Data de Recebimento: 24/08/2016 12:02:41Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 24/08/2016 12:03:44Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento da Ação: Leitura retirado por se tratar de Projeto de Lei idêntico já em tramite nesta Casa. PL 188 e 200/2015.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/08/2016 12:02:06Fase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 24/08/2016 12:02:40Ação: Pauta organizada
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/08/2016 14:44:58Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 15/08/2016 14:45:56Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/08/2016 14:49:29Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 08/08/2016 14:49:41Ação: Ciente
Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/08/2016 14:03:29Fase: Conhecer Proposição Setor: Presidência
Data de Envio: 08/08/2016 14:04:22Ação: Proposição conhecida
Complemento da Ação: Para as Providências cabíveis.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/08/2016 10:51:10Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo Geral
Data de Envio: 05/08/2016 10:51:10Ação: Proposição protocolada
Despacho Digital