FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 131/2016 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 12/07/2016 15:15:32      N° Processo: 3228/2016      N° Protocolo: 45448/2016

Ementa: Dispõe sobre os princípios e diretrizes para a formulação e implementação de programas e políticas públicas destinadas a primeiras infância de criança diagnosticadas com microcefalia e dá providências correlatas.


Autoria


GUTO LORENZONI

Anexos da Tramitação


Data: 11/08/2017 Tipo: LeiNúmero: 58/2017
LEI

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 30/08/2017 12:39:46Fase: Arquivado Setor: Divisão Legislativa
Data de Recebimento: 16/08/2017 15:49:52Fase: Promulgar Lei Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 16/08/2017 15:50:41Ação: Promulgada
Complemento da Ação: Promulgado por Decurso de Prazo. Lei Municipal nº 4.637/2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/08/2017 15:49:47Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 16/08/2017 15:49:51Ação: Decurso de prazo
Complemento da Ação: Promulgar pelo Decurso de Prazo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/08/2017 15:49:27Fase: Expedição de Autógrafo de Lei Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 16/08/2017 15:49:47Ação: Expedido Autógrafo
Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4.637/2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/08/2017 15:49:16Fase: Discussão e Votação Final da Proposição Setor: Plenário
Data de Envio: 16/08/2017 15:49:21Ação: Proposição aprovada
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/08/2017 15:48:55Fase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 16/08/2017 15:49:15Ação: Pauta organizada
Complemento da Ação: Segue para votação final.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/08/2017 15:48:50Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 16/08/2017 15:48:55Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/08/2017 15:15:17Fase: Distribuir Proposição Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 16/08/2017 15:48:49Ação: Pareceres elaborados
Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/08/2017 15:14:55Fase: Elaborar Parecer da Comissão Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 16/08/2017 15:15:17Ação: Parecer favorável
Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/08/2016 10:05:15Fase: Distribuir Proposição Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 09/08/2016 10:06:36Ação: Distribuído para a Comissão
Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/08/2016 10:04:42Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 09/08/2016 10:05:15Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/08/2016 14:23:20Fase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 08/08/2016 14:23:32Ação: Pauta organizada
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/08/2016 14:49:12Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 03/08/2016 14:49:21Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/07/2016 09:47:06Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 18/07/2016 09:51:01Ação: Ciente
Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/07/2016 15:16:52Fase: Conhecer Proposição Setor: Presidência
Data de Envio: 15/07/2016 15:17:09Ação: Proposição conhecida
Complemento da Ação: Para as Providências cabíveis.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/07/2016 15:15:33Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo Geral
Data de Envio: 12/07/2016 15:15:33Ação: Proposição protocolada
Despacho Digital