FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 348/2015 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 15/12/2015 00:00:00      N° Processo: 6594/2015      N° Protocolo: 42249/2015

Ementa: Projeto de Lei nº 348/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação da frase "desrespeitar negligenciar ou prejudicar idosos é crime", nos ônibus, repartições pública municipais, postos de saúde, hospitais e bancos.


Norma Resultante  

Autoria


TONINHO SILVA

Proposições Acessórias

Autoria

VT 25/2016 - Veto
EXECUTIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 20/12/2016 12:10:10Fase: Arquivado Setor: Divisão Legislativa
Data de Recebimento: 20/12/2016 12:05:50Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 20/12/2016 12:09:50Ação: Veto votado
Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Veto mantido.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/12/2016 12:00:49Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 20/12/2016 12:01:23Ação: Vetado
Complemento da Ação: Veto Nº 25/2016 em tramite.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/12/2016 11:29:01Fase: Expedição de Autógrafo de Lei Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 20/12/2016 11:59:26Ação: Expedido Autógrafo
Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4.580/2016.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/08/2016 14:53:12Fase: Discussão e Votação Final da Proposição Setor: Plenário
Data de Envio: 29/08/2016 14:53:59Ação: Proposição aprovada
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/05/2016 00:00:00Fase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 24/08/2016 15:20:15Ação: Pauta organizada
Complemento da Ação: Segue para votação final.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/05/2016 00:00:00Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão da Proposição na Ordem do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 04/05/2016 00:00:00Ação: Ciente
Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para inclusão na Ordem do dia.
Data de Recebimento: 29/04/2016 00:00:00Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 02/05/2016 00:00:00Ação: Parecer favorável
Complemento da Ação: Com parecer da CLJRF.
Data de Recebimento: 28/12/2015 00:00:00Fase: Elaborar Parecer da Comissão Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 29/04/2016 00:00:00Ação: Pareceres elaborados
Complemento da Ação: À Comissão de Justiça, Para emissão de parecer.
Data de Recebimento: 21/12/2015 00:00:00Fase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 28/12/2015 00:00:00Ação: Pauta organizada
Complemento da Ação: Para as devidas providências
Data de Recebimento: 17/12/2015 00:00:00Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 21/12/2015 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
Data de Recebimento: 16/12/2015 00:00:00Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 17/12/2015 00:00:00Ação: Ciente
Complemento da Ação: AO COORDENADOR LEGISLATIVO; PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Recebimento: 15/12/2015 00:00:00Fase: Conhecer Proposição Setor: Presidência
Data de Envio: 16/12/2015 00:00:00Ação: Proposição conhecida
Data de Recebimento: 15/12/2015 00:00:00Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo Geral
Data de Envio: 15/12/2015 00:00:00Ação: Proposição protocolada