Data de apresentação 17/12/2008 00:00:00
 N° Processo /2008
 N° Protocolo /2008
 Ementa

Projeto de Lei nº 214/2008 de autoria do Vereador Enivaldo F. Pires - Declara de Utilidade Pública Municipal o ´Instituto Portas Abertas - ONG Vale dos Reis Magos, com sede à Rua Romana 01, em Nova Almeida.