Tipo: Projeto de Lei Autor: CABO PORTO 
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Projeto de Lei n° 267/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS MANTEREM A DISPOSIÇÃO DE CADEIRA DE RODAS.
Processo N°: 3110/2019 Protocolo N°: 3239 Data: 16/12/2019 13:01:48 Situação: Tramitando
Setor Atual: Divisão Legislativa Fase Atual: Aguardando Providências do Vereador Autor
Autor(es) da Proposição: CABO PORTO
Projeto de Lei n° 252/2019
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ESTUDO DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMO TEMA TRANSVERSAL NO CURRÍCULO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SERRA -ES.
Processo N°: 3022/2019 Protocolo N°: 3080 Data: 02/12/2019 16:43:14 Situação: Tramitando
Setor Atual: Divisão Legislativa Fase Atual: Aguardando Providências do Vereador Autor
Autor(es) da Proposição: CABO PORTO
Projeto de Lei n° 217/2019
CRIA O PROGRAMA PONTO DE ÔNIBUS SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2813/2019 Protocolo N°: 2861 Data: 23/10/2019 14:53:58 Situação: Tramitando
Setor Atual: Divisão Legislativa Fase Atual: Aguardando Providências do Vereador Autor
Autor(es) da Proposição: CABO PORTO
Projeto de Lei n° 189/2019
"DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS NA PRIMEIRA FILA AOS ALUNOS COM TRANSTORNOS DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 2592/2019 Protocolo N°: 2637 Data: 16/09/2019 14:56:06 Situação: Arquivado
Setor Atual: Divisão Legislativa Fase Atual: Aguardar Resultado da Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça em Plenário
Autor(es) da Proposição: CABO PORTO
Projeto de Lei n° 160/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS MATÉRIAS METÁLICOS RECICLÁVEIS EM CADASTROS DE FORNECEDORES.
Processo N°: 2287/2019 Protocolo N°: 2325 Data: 13/08/2019 10:10:21 Situação: Arquivado
Setor Atual: Divisão Legislativa Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CABO PORTO
Projeto de Lei n° 109/2019
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SERRA - ES, AS FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL PARA PACIENTES COM FIBROMIALGIA".
Processo N°: 1857/2019 Protocolo N°: 1884 Data: 12/06/2019 09:32:54 Situação: Arquivado
Setor Atual: Divisão Legislativa Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CABO PORTO
Projeto de Lei n° 62/2019
DENOMINA DE "SALVADOR PEDRO PIMENTEL" A ARENA ESPORTIVA RIVIERA, LOCALIZADA NO BAIRRO ESTÂNCIA MONAZÍTICA, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 1149/2019 Protocolo N°: 1166 Data: 15/04/2019 12:28:31 Situação: Tramitando
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Fase Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: CABO PORTO
Projeto de Lei n° 29/2019
ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.965/2019.
Processo N°: 573/2019 Protocolo N°: 584 Data: 25/02/2019 14:41:24 Situação: Arquivado
Setor Atual: Divisão Legislativa Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CABO PORTO
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