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Projeto de Lei Complementar n° 2/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2021 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 100 DA LEI 1.947/1996 (CÓDIGO DE OBRAS).
Processo N°: 2686/2021 Protocolo N°: 2715 Data: 07/05/2021 16:35:29 Situação: Tramitando
Setor Atual: Presidência Fase Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 139/2021
PROJETO DE LEI Nº 139/2021 ANEXO A MENSAGEM Nº 38/2021 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 322 E 327 DA LEI 1.522/1991 (CÓDIGO DE POSTURA).
Processo N°: 2685/2021 Protocolo N°: 2714 Data: 07/05/2021 16:22:53 Situação: Tramitando
Setor Atual: Presidência Fase Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 138/2021
ALTERA O TEOR DA LEI 4163/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2684/2021 Protocolo N°: 2713 Data: 07/05/2021 16:19:58 Situação: Tramitando
Setor Atual: Presidência Fase Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
Veto n° 25/2021
MENSAGEM Nº 35/2021 - COMUNICA SOBRE O VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 5.293/2021 - PL Nº 29/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR WELLINGTON BATISTA GUIZOLFE.
Processo N°: 711/2021 Protocolo N°: 2590 Data: 06/05/2021 14:38:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Presidência Fase Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
Veto n° 24/2021
MENSAGEM Nº 36/2021 - COMUNICA SOBRE O VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 5.291 - PL Nº 17/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO FERREIRA CORRÊA.
Processo N°: 182/2021 Protocolo N°: 2589 Data: 06/05/2021 14:27:48 Situação: Tramitando
Setor Atual: Presidência Fase Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
Indicação n° 1657/2021
DISPÕE SOBRE A DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, CALÇADA CIDADÃ, SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE TRECHO DA RUA SANTO ANTÔNIO, EM PRAIA DE CARAPEBUS.
Processo N°: 1968/2021 Protocolo N°: 1992 Data: 14/04/2021 16:02:35 Situação: Tramitando
Setor Atual: Protocolo Geral Fase Atual: Protocolar Proposição
Autor(es) da Proposição: ANDERSON MUNIZ
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