Tipo: Projeto de Lei Resultado: APROVADOS 
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Projeto de Lei n° 15/2021
PROJETO DE LEI N° 15/2021 - DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA CARGOS MUNICIPAIS A CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA.
Processo N°: 132/2021 Protocolo N°: 132 Data: 26/01/2021 17:18:37 Situação: Tramitando
Setor Atual: Divisão Legislativa Fase Atual: Aguardando prazo de Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: PROF. ARTUR
Projeto de Lei n° 13/2021
PROJETO DE LEI N° 13/2021 - DISPÕE DA INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL EM COMPLEXOS ESPORTIVOS.
Processo N°: 129/2021 Protocolo N°: 129 Data: 26/01/2021 13:55:12 Situação: Tramitando
Setor Atual: Divisão Legislativa Fase Atual: Aguardando prazo de Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: JEFINHO DO BALNEÁRIO
Projeto de Lei n° 10/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE DISQUE DENÚNCIA NO INTERIOR DOS ELEVADORES.
Processo N°: 107/2021 Protocolo N°: 107 Data: 25/01/2021 15:05:33 Situação: Tramitando
Setor Atual: Divisão Legislativa Fase Atual: Aguardando prazo de Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: PROF. RURDINEY
Projeto de Lei n° 8/2021
PROJETO DE LEI N° 08/2021 - INSTITUI A ROTA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 65/2021 Protocolo N°: 65 Data: 22/01/2021 13:46:23 Situação: Tramitando
Setor Atual: Divisão Legislativa Fase Atual: Aguardando prazo de Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: JEFINHO DO BALNEÁRIO
Projeto de Lei n° 6/2021
PROJETO DE LEI N° 06/2021 - DISPÕE SOBRE RESERVAR (10) DEZ POR CENTO DAS VAGAS DE MOTORISTA DAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE PRESTAM SERVIÇO AO MUNICÍPIO PARA O SEXO FEMININO.
Processo N°: 44/2021 Protocolo N°: 44 Data: 21/01/2021 15:48:26 Situação: Tramitando
Setor Atual: Divisão Legislativa Fase Atual: Aguardando prazo de Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: SAULINHO NEVES
Projeto de Lei n° 5/2021
PROJETO DE LEI N° 05/2021 - TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO, EM HOSPITAIS E CLÍNICAS, DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE ÓBITO DE PACIENTES.
Processo N°: 43/2021 Protocolo N°: 43 Data: 21/01/2021 15:44:37 Situação: Tramitando
Setor Atual: Divisão Legislativa Fase Atual: Aguardando prazo de Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: SAULINHO NEVES
Projeto de Lei n° 124/2020
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO GÊNERO MUSICAL GOSPEL COMO UMA MANIFESTAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 1307/2020 Protocolo N°: 1343 Data: 25/11/2020 16:54:54 Situação: Arquivado
Setor Atual: Divisão Legislativa Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PASTOR AILTON
Projeto de Lei n° 123/2020
DÁ A DENOMINAÇÃO DO BECO LOCALIZADO NA AV. LARANJEIRAS, NO BAIRRO CIDADE DE POMAR, DE BECO AMORA.
Processo N°: 1301/2020 Protocolo N°: 1335 Data: 09/11/2020 16:30:38 Situação: Arquivado
Setor Atual: Divisão Legislativa Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: QUÉLCIA
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