Ano: 2022 Autor: ERICSON DUARTE 
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2022
PELOM Nº 01/2022 - ACRESCENTA O ARTIGO 78-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 1916/2022 Protocolo N°: 1974 ID: 83572 Data: 20/04/2022 16:16:39 Situação: Tramitando
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Fase Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Projeto Indicativo n° 9/2022
PROJETO INDICATIVO Nº 09/2022 - DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 845/2022 Protocolo N°: 861 ID: 82275 Data: 10/02/2022 13:50:51 Situação: Tramitando
Setor Atual: Presidência Fase Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: ERICSON DUARTE
Projeto Indicativo n° 8/2022
''DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DO BILHETE ÚNICO ESPECIAL PARA PACIENTES COM CÂNCER DURANTE TODO O TRATAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
Processo N°: 779/2022 Protocolo N°: 795 ID: 82209 Data: 08/02/2022 09:43:45 Situação: Tramitando
Setor Atual: Presidência Fase Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: ERICSON DUARTE
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