Ano: 2011 Autor: ERICSON DUARTE 
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Projeto de Lei n° 68/2011
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA FUTEBOL CLUBE, NO BAIRRO FEU ROSA - SERRA ES.
Processo N°: 1239/2011 Protocolo N°: ID: 6695 Data: 18/04/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: ERICSON DUARTE
Projeto de Lei n° 47/2011
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LACRE INVIOLÁVEL NAS EMBALAGENS DOS ALIMENTOS ENTREGUES EM DOMICÍLIO.
Processo N°: 895/2011 Protocolo N°: ID: 6493 Data: 23/03/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: ERICSON DUARTE
Projeto de Lei n° 27/2011
FICA ALTERADO O NOME DO BECO SÃO FRANCISCO PARA RUA SÃO FRANCISCO, NO BAIRRO BARRO BRANCO.
Processo N°: 464/2011 Protocolo N°: ID: 6302 Data: 21/02/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: ERICSON DUARTE
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