Ano: 2013 Autor: LUIZ CARLOS MOREIRA 
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Emenda n° 27/2013
EMENDA Nº 27 AO PROJETO DE LEI Nº 290 - FICA GARANTIDO VALOR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Processo N°: 8379/2013 Protocolo N°: ID: 80731 Data: 05/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: LUIZ CARLOS MOREIRA
Emenda n° 1/2013
EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 243 - ADITIVA O ART. 1º.
Processo N°: 7975/2013 Protocolo N°: ID: 80682 Data: 13/11/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: LUIZ CARLOS MOREIRA
Projeto de Lei n° 215/2013
PROÍBE A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO EM SUPERMERCADOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SERRA.
Processo N°: 5671/2013 Protocolo N°: 26348 ID: 44666 Data: 16/08/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: LUIZ CARLOS MOREIRA
Projeto de Lei n° 173/2013
PROÍBE A DISCRIMINAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POR MOTIVO DE USO DE TATUAGEM.
Processo N°: 4527/2013 Protocolo N°: 25200 ID: 42931 Data: 10/07/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: LUIZ CARLOS MOREIRA
Projeto de Lei n° 137/2013
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SERRA, O DIA DO FISCAL MUNICIPAL.
Processo N°: 3731/2013 Protocolo N°: 24401 ID: 41431 Data: 12/06/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: LUIZ CARLOS MOREIRA
Projeto de Lei n° 136/2013
PROÍBE A INAUGURAÇÃO OU ENTREGA DE OBRAS PUBLICAS INACABADAS NO MUNICÍPIO DE SERRA.
Processo N°: 3658/2013 Protocolo N°: 24328 ID: 41394 Data: 10/06/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: LUIZ CARLOS MOREIRA
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