Ano: 2010 Autor: DAVID DUARTE FERNANDO 
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Emenda n° 22/2010
EMENDA Nº 22 AO PROJETO DE LEI Nº 255/2010.
Processo N°: 3803/2010 Protocolo N°: ID: 6092 Data: 13/12/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: DAVID DUARTE FERNANDO
Projeto de Lei n° 231/2010
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DE HOTEL, MOTEL E POUSADA.
Processo N°: 2862/2010 Protocolo N°: ID: 5753 Data: 08/09/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: DAVID DUARTE FERNANDO
Projeto Indicativo n° 50/2010
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1541/2010 Protocolo N°: ID: 5305 Data: 11/05/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: DAVID DUARTE FERNANDO
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