Ano: 2009 Autor: DAVID DUARTE FERNANDO 
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Projeto de Lei n° 340/2009
ALTERA DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA MIGUEL JOSÉ PARA AVENIDA MIGUEL JOSÉ, NO BAIRRO PITANGA.
Processo N°: 5429/2009 Protocolo N°: ID: 4587 Data: 30/11/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: DAVID DUARTE FERNANDO
Projeto de Lei n° 256/2009
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EEVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA DE LUTA CONTRA O CANCÊR DE MAMA.
Processo N°: 4409/2009 Protocolo N°: ID: 4118 Data: 23/09/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: DAVID DUARTE FERNANDO
Projeto de Lei n° 170/2009
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇAS DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 3212/2009 Protocolo N°: ID: 3591 Data: 15/07/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: DAVID DUARTE FERNANDO
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