Ano: 2011 Autor: LOURÊNCIA RIANI 
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Emenda n° 12/2011
EMENDA Nº 12 AO PROJETO DE LEI Nº 115/2011 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 235.
Processo N°: 4235/2011 Protocolo N°: ID: 80292 Data: 12/12/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição: LOURÊNCIA RIANI
Emenda n° 11/2011
EMENDA Nº 11 AO PROJETO DE LEI Nº 115/2011 - INCLUI O ARTIGO XXX E PARÁGRAFOS.
Processo N°: 4234/2011 Protocolo N°: ID: 80291 Data: 12/12/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: LOURÊNCIA RIANI
Emenda n° 14/2011
EMENDA Nº 14 AO PROJETO DE LEI Nº 195/2011 - FICA GARANTIDO VALOR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
Processo N°: 4230/2011 Protocolo N°: ID: 80354 Data: 07/12/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição: LOURÊNCIA RIANI
Projeto de Lei n° 229/2011
DÁ NOME DE ´JOSÉ VALTER´ AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE GUARACIABA.
Processo N°: 4089/2011 Protocolo N°: ID: 7731 Data: 30/11/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição: LOURÊNCIA RIANI
Projeto de Lei n° 218/2011
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 3921/2011 Protocolo N°: ID: 7664 Data: 16/11/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição: LOURÊNCIA RIANI
Projeto de Lei n° 203/2011
OBRIGA A INSCRIÇÃO DE FRASES ALERTANDO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE BEBIDAS E TABACOS EM EVENTOS MUSICAIS NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 3729/2011 Protocolo N°: ID: 7613 Data: 31/10/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição: LOURÊNCIA RIANI
Projeto de Lei n° 163/2011
PROÍBE A VENDA DE MEDICAMETOS FORA DE FARMÁCIAS, DROGARIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 2786/2011 Protocolo N°: ID: 7298 Data: 17/08/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: LOURÊNCIA RIANI
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