Autor: ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGAL - PREFEITO MUNICIPLA DA SERRA 
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Projeto de Lei n° 101/2021
AMPLIA O PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA DO MUNICÍPIO DA SERRA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.013/2013.
Processo N°: 1741/2021 Protocolo N°: 1753 ID: 67034 Data: 24/03/2021 16:16:50 Situação: Arquivado
Setor Atual: Divisão Legislativa Fase Atual: Arquivado
Projeto de Lei n° 182/2012
DENOMINA O CENTRO DE VIVÊNCIA DO BAIRRO MANOEL PLAZA "TEREZINHA DE ALMEIDA TEOFILO".
Processo N°: 3380/2012 Protocolo N°: ID: 80523 Data: 20/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei n° 166/2012
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DA SERRA.
Processo N°: 3175/2012 Protocolo N°: ID: 80499 Data: 27/11/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei n° 162/2012
FICA CRIADO O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM.
Processo N°: 3137/2012 Protocolo N°: ID: 80494 Data: 23/11/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei n° 119/2012
INSTITUI O DIA DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS CONTRA IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 2027/2012 Protocolo N°: ID: 8744 Data: 04/07/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
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