Ano: 2007 Autor: ANTÔNIO FERNANDES DE AQUINO 
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Projeto de Lei n° 164/2007
AUTORIZA A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA, O PROGRAMA TÁXI TURISMO - TAXITUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3476/2007 Protocolo N°: ID: 1561 Data: 12/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição: ANTÔNIO FERNANDES DE AQUINO
Projeto de Lei n° 160/2007
INSTITUI O PROGRAMA ´VEREADOR MIRIM´ E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 3385/2007 Protocolo N°: ID: 1531 Data: 05/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: ANTÔNIO FERNANDES DE AQUINO
Projeto de Lei n° 158/2007
OBRIGA O COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, INCLUSIVE, A MANTEREM EMBALADORES EM CADA UM DOS SEUS CAIXAS.
Processo N°: 3367/2007 Protocolo N°: ID: 1524 Data: 04/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição: ANTÔNIO FERNANDES DE AQUINO
Projeto de Lei n° 154/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SERVIÇO DENOMINADO "DISQUE TAPA BURACO".
Processo N°: 3349/2007 Protocolo N°: ID: 1513 Data: 04/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição: ANTÔNIO FERNANDES DE AQUINO
Projeto de Lei n° 153/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM PRONTO ATENDIMENTO AO IDOSO NO MUNICÍPIO, ESPECÍFICO PARA IDOSOS.
Processo N°: 3348/2007 Protocolo N°: ID: 1512 Data: 04/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição: ANTÔNIO FERNANDES DE AQUINO
Projeto de Lei n° 149/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "DOADORES DO FUTURO", NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3334/2007 Protocolo N°: ID: 1505 Data: 03/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição: ANTÔNIO FERNANDES DE AQUINO
Projeto de Lei n° 147/2007
INSTITUI O "DIA DO VEREADOR", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 3332/2007 Protocolo N°: ID: 1503 Data: 03/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: ANTÔNIO FERNANDES DE AQUINO
Projeto de Lei n° 117/2007
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROPAGANDA SONORA NO MUNICÍPIO DE SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2634/2007 Protocolo N°: ID: 1280 Data: 24/09/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição: ANTÔNIO FERNANDES DE AQUINO
Projeto de Lei n° 86/2007
PASSA A DENOMINAR-SE PROFª IOLANDA SCHINEIDER RANGEL DA SILVA, A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL, DO BAIRRO PORTO CANOA.
Processo N°: 2186/2007 Protocolo N°: ID: 1163 Data: 07/08/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: ANTÔNIO FERNANDES DE AQUINO
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